STF adia novamente julgamento sobre piso salarial de professores
STF adia novamente julgamento sobre piso salarial de professores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar mais uma vez o julgamento do Recurso Extraordinário 1.326.541, que trata da repercussão geral sobre o piso salarial nacional do magistério. A sessão, inicialmente marcada para esta semana, foi transferida para a próxima, mantendo a indefinição sobre a aplicação do chamado efeito cascata nos planos de carreira dos professores da rede pública.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.326.541, que define se os aumentos do piso nacional do magistério devem ser estendidos aos professores que ocupam os níveis mais altos de suas carreiras. A análise, classificada como Tema 1.218 da repercussão geral, estava inicialmente agendada para a quarta-feira (11) e foi transferida para a quinta-feira (12). Agora, a sessão deve ocorrer na próxima semana.
Este é o quarto adiamento do processo. O julgamento havia sido originalmente marcado para 14 de outubro, após o ministro Gilmar Mendes devolver o caso ao plenário, que estava suspenso por um pedido de vista. A sessão daquela data não chegou a se realizar.
O mérito da questão gira em torno do chamado "efeito cascata". O piso salarial nacional do magistério é garantido por lei desde 2008 e deve ser respeitado como vencimento inicial dos docentes da rede pública. A discussão central é se os reajustes desse valor base devem provocar aumentos proporcionais nas demais faixas salariais, ou se o ajuste deve ficar restrito aos vencimentos mais baixos.
Sem a aplicação do efeito cascata, há o risco de redução das diferenças salariais entre professores que atuam em diferentes etapas da carreira. A manutenção dessa diferença é um dos pontos de divergência entre os ministros.
Até o momento, três ministros já emitiram seus votos. O relator, ministro Cristiano Zanin, reconheceu que estados e municípios têm o dever constitucional de adequar seus planos de carreira ao piso nacional. No entanto, ele votou contra a ideia de que o Judiciário fixe automaticamente percentuais de reajuste para todas as classes salariais.
Na proposta do relator, os entes federativos teriam um prazo de 24 meses para realizar as adequações necessárias. Zanin argumenta que a definição dos percentuais deve respeitar a autonomia administrativa desses entes.
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes abriram divergência ao votar em sentido oposto. Ambos defenderam que estados e municípios sejam obrigados a aplicar o valor atualizado do piso nacional, mesmo na ausência de uma lei local específica que determine o reajuste. Segundo essa visão, os reflexos dos aumentos nos demais níveis da carreira dependeriam exclusivamente das leis de cada ente federativo.
A decisão final do plenário do STF será determinante para a forma como governos estaduais e municipais estruturam a remuneração dos profissionais da educação básica ao longo de suas trajetórias funcionais.
W.Basem--CdE
